Aviso n.º 17913/2022 - Início do Procedimento de 2.ª Alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro - Segunda Alteração
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A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião pública realizada em 28/07/2022 deliberou desencadear o início do procedimento de 2.ª alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro, o qual se consubstancia em alterar a parte que diz respeito a vias e seus perfis, adequar o perfil do passeio, bem como, prever a possibilidade de compensação pelos lugares de estacionamento privados não criados, de forma a se tornar mais funcional, responder à dinâmica da procura, garantindo soluções que não alteram substancialmente o plano mas que o tornam exequível em termos económicos, mantendo a funcionalidade de todo este espaço e permitindo concretizar os objetivos definidos no artigo 2.º do Regulamento.

 

  • Estabeleceu um prazo de 180 dias úteis, após o términus da participação preventiva, para a elaboração da alteração, o qual poderá ser prorrogado por uma única vez por período máximo igual ao estabelecido e a não sujeição da alteração do Plano ao procedimento de avaliação ambiental estratégica;
  • Foi determinada a abertura de um período de participação preventiva, por 15 (quinze) dias úteis, com início 5 (cinco) dias após a data da publicitação da deliberação municipal no Diário da República;
  • A formulação de sugestões, bem como, a apresentação de informações deverão ser feitas por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que contenha a identificação e o contacto do participante e o conteúdo da sua participação. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da República, 3720 - 240 - Oliveira de Azeméis, para o endereço eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; via fax: 256 674 694, ou ainda procedendo à sua entrega na Loja do Munícipe.

 

Actualizado em Quinta, 15 Setembro 2022 10:16