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Aviso sobre as Novas Competências das Autarquias sobre Queimas e Queimadas
Deverá solicitar o licenciamento/autorização para a realização de fogueira ou queima através de documento genérico em que serão necessários os seguintes elementos:
No entanto, o AVISO/AUTORIZAÇÃO será remetido via sms para o número de contacto que fornecer no requerimento. As pretensões deverão dar entrada com antecedência mínima de 10 dias úteis. A comunicação ou autorização não invalida a necessidade de serem tomadas todas as medidas de segurança e prevenção de incêndios. |
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Actualizado em Quarta, 20 Fevereiro 2019 14:52 |